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Fernanda Tartuce

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Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito (Portuguese Edition) Kindle Edition

Portuguese Edition by Ana Carolina Brochado Teixeira (Author), Caio Ribeiro Pires (Author), Camila Buarque Cabral (Author), Format: Kindle Edition

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Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro?
O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988.
É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas, que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial.
Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumidores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodeterminação ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais.
Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/ ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados.

Product details

ASIN ‏ : ‎ B08T5QF9CD
Publisher ‏ : ‎ Editora Foco; 1st edition (January 15, 2021)
Publication date ‏ : ‎ January 15, 2021
Language ‏ : ‎ Portuguese
File size ‏ : ‎ 3565 KB
Text-to-Speech ‏ : ‎ Enabled
Screen Reader ‏ : ‎ Supported
Enhanced typesetting ‏ : ‎ Enabled
Word Wise ‏ : ‎ Not Enabled
Sticky notes ‏ : ‎ On Kindle Scribe
Print length ‏ : ‎ 506 pages

Customer Reviews:
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Fernanda Tartuce

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Master of Arts and PhD in Civil Procedure at the University of São Paulo.

Lecturer and coordinator at the postgraduate programs of the Escola Paulista de Direito (EPD/SP).

President of Civil Procedure Comission of the Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). President of Mediation Comission of the Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Vice president of Mediation Comission of the Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Director of the Centro Avançado de Estudos Processuais (CEAPRO).

Member of Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)